Atendimento - 2ª A 6ª: 9h às 12h30 – 14h às 17h30 tel:(+351) 219 608 860
(Custo de uma chamada para a rede fixa nacional)
Funciona apenas na Sede em S. João das Lampas todas as 2ªs feiras das 9h30m às 12h30m e trata entre outros de:
– Revalidação/substituição da carta de condução, licenças de condução de ciclomotores e 2ªs vias;
– Reclamações, sugestões e pedidos de informação;
– Carta de caçador;
– Licenciamento de publicidade e ocupação da via pública;
– Termo de responsabilidade (anexo 1), preenchido e assinado pelo requerente. No caso de não recenseados na Freguesia, testemunho de 2 cidadãos eleitores residentes na área de residência.
– Cartão de Cidadão ou BI