Residência, Vida e Situação económica
– Termo de responsabilidade (anexo 1), preenchido e assinado pelo requerente. No caso de não recenseados na Freguesia, testemunho de 2 cidadãos eleitores residentes na área de residência.
– Cartão de Cidadão ou BI
– Termo de responsabilidade (anexo 1), preenchido e assinado pelo requerente. No caso de não recenseados na Freguesia, testemunho de 2 cidadãos eleitores residentes na área de residência.
– Declaração assinada pelo dono da casa onde habita o requerente ou contrato de arrendamento
– Passaporte/ Título de residência