A União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem anuncia a abertura da consulta pública para o Projeto de Regulamento de Execução Específica do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Pode consultar aqui: Projecto de Regulamento de Execução Específica do RGPD
Período de Consulta: A consulta estará aberta por 30 dias de calendário, começando a partir da data da sua publicação a 23 de janeiro de 2024.
Como Participar: Durante este período, convidamos todos os interessados a apresentar as suas opiniões, sugestões e comentários. As contribuições podem ser feitas diretamente enviando as suas sugestões para o email: geral@uflampasterrugem.pt
Objetivo da Consulta: O objetivo desta consulta é recolher feedback da comunidade para assegurar que o regulamento reflita as necessidades e expectativas de todos os stakeholders, equilibrando a proteção de dados pessoais com as necessidades operacionais.
Participe e Faça a Diferença: A sua voz é essencial neste processo. Encorajamos todos os membros da comunidade a participar e contribuir para a formulação de um regulamento eficaz e equilibrado que respeite os direitos de privacidade dos cidadãos.