Carlos Manuel dos Santos Duarte, Presidente da Assembleia da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Concelho de Sintra, torna público que em cumprimento do disposto nos termos do art.º 11º e alínea b) do nº 1 do Art.º. 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia desta Freguesia para a 4ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar no dia 12 de dezembro, pelas 21h00 horas, na sede da Assembleia da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, sita no Largo Francisco Duarte Prego, nº 4-1º, em Terrugem, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1- Período de Intervenção do Público
2- Período de Antes da Ordem do Dia
3- Período da Ordem do Dia:
3.1- Apreciação e votação da ata nº 9, referente à 4ª sessão extraordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022.
3.2- Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade e da situação financeira da Freguesia, ao abrigo da alínea e) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.
3.3- Apreciação e votação da 3ª Revisão Orçamental de 2022, nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
3.4- Apreciação e votação da proposta nº 190/2022 do Presidente da Junta de Freguesia, relativa ao protocolo de colaboração a celebrar com a ANAFRE, denominado “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”.
3.5- Apreciação e votação da proposta nº 187/2022 do Presidente da Junta de Freguesia, relativa a autorização para assunção de compromissos plurianuais.
3.6- Apreciar, Discutir e Votar as Opções do Plano e Orçamento para o ano económico de 2023.
3.7- Apreciar, discutir e Votar o Mapa de Pessoal para o ano 2023.
Os cidadãos interessados em intervir deverão fazer a sua inscrição até 24 horas antes do início da sessão, através de preenchimento de formulário disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e que também pode ser solicitado por correio eletrónico. Depois de preenchido e assinado deverá ser entregue, na Secretaria da Junta ou enviado através de correio eletrónico, para [email protected]