Carlos Manuel dos Santos Duarte, Presidente da Assembleia da União das

Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Concelho de Sintra, torna público

que em cumprimento do disposto nos termos do art.º 11º e alínea b) do nº 1 do Art.º.

14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia desta Freguesia

para a 2ª Sessão Ordinária de 2025, a realizar no dia 25 de JUNHO, pelas 21h00

horas, na sede da Assembleia da União das Freguesias de São João das Lampas e

Terrugem, sita no Largo Francisco Duarte Prego, nº 4-1º, em Terrugem, com a

seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Período de Intervenção do Público

2- Período de Antes da Ordem do Dia

3- Período da Ordem do Dia:

3.1- Apreciação e votação da ata nº 22, relativa à Assembleia de Freguesia de 07/04/2025.

3.2- Apreciação e votação da ata nº 23, relativa à Assembleia de Freguesia de 11/04/2025.

3.3- Apreciação e votação da ata nº 24, relativa à Assembleia de Freguesia de 26/05/2025.

3.4- Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade

e da situação financeira da Freguesia, ao abrigo da alínea e) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº

75/2013 de 12 de setembro (2º trimestre).

3.5- Apreciação e votação da proposta nº 131/2025, do Sr. Presidente da Junta de Freguesia,

relativa ao contrato interadministrativo para apoio à Freguesia no âmbito da Acção Social

“Apoio alimentar a pessoas carenciadas”.

3.6- Apreciação e votação da proposta nº 124/2025, do Sr. Presidente da Junta de Freguesia,

relativa ao protocolo para 2025, de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental

denominado apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos

beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas.

3.7- Apreciação da proposta nº 134/2025, do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, relativa à

2ª Revisão Orçamental de 2025.

3.8– Ratificação dos mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de

universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor,

aprovados pela Comissão de extinção da União das Freguesias de São João das Lampas e

Terrugem, conforme estipulado no nº 2 do artigo 8º, da Lei nº 25-A/2025, de 13 de março.

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos

locais públicos do costume e divulgado na internet, através da página oficial da Autarquia e da

rede social “Facebook”.

Terrugem, 11 de JUNHO de 2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO JOÃO DAS LAMPAS E

TERRUGEM