Carlos Manuel dos Santos Duarte, Presidente da Assembleia da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, Concelho de Sintra, torna público que em cumprimento do disposto nos termos do art.º 11º e alínea b) do nº 1 do Art.º. 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia desta Freguesia para a 1ª Sessão Ordinária de 2024, a realizar no dia 23 de abril, pelas 21h00 horas, na sede da Assembleia da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, sita no Largo Francisco Duarte Prego, nº 4-1º, em Terrugem, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Período de Intervenção do Público

2- Período de Antes da Ordem do Dia

3- Período da Ordem do Dia:

3.1- Apreciação e votação da ata nº 16 relativa à Assembleia de Freguesia de 9 de fevereiro de 2024.

3.2- Apreciação da informação escrita do Presidente da Junta de Freguesia acerca da atividade e da situação financeira da Freguesia, ao abrigo da alínea e) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.

3.3- Apreciação e votação da proposta nº 66/2024 do Presidente da Junta de Freguesia, relativa aos documentos de prestação de contas do ano 2023, nos termos da alínea b) do nº 1 do art.º 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

3.4- Apreciação da proposta nº 83/2024 do Presidente da Junta de Freguesia, relativa ao inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, nos termos da alínea b) do nº 1 do art.º 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.

3.5- Apreciação e votação da proposta nº 67/2024 do Presidente da Junta de Freguesia, relativa à 1ª alteração ao Mapa de Pessoal para 2024.

3.6- Apreciação e votação da proposta nº 35/2024 do Presidente da Junta de Freguesia, relativa ao Regulamento de Execução da Proteção de Dados da União das Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem.

3.7- Apreciação e votação da proposta nº 79/2024 do Presidente da Junta de Freguesia, relativa à possível alineação de imóvel por permuta (imóvel doado à Associação de Reformados da Freguesia da Terrugem).

Os cidadãos interessados em intervir deverão fazer a sua inscrição até 24 horas antes do início da sessão, através de preenchimento de formulário disponível na Secretaria da Junta de Freguesia e que também pode ser solicitado por correio eletrónico. Depois de preenchido e assinado deverá ser entregue, na Secretaria da Junta ou enviado através de correio eletrónico, para [email protected]

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume e divulgado na internet, através da página oficial da Autarquia e da rede social “Facebook”.

Terrugem, 10 de abril de 2024